Tributário. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Oferecimento de bens de terceiro à penhora.

Entorpecentes. Crime militar.

Regência especial. Teoria da insignificância. Impropriedade.

Direito civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.

Cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide. Inocorrência. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos.

Família. União estável posterior à separação judicial. Partilha.

Ausência de demonstração da propriedade da íntegra dos bens alegados. Divisão dos bens incontroversos.

Habeas Corpus. Furto.

Mínimo grau de lesividade da conduta.

Locação de imóveis. Embargos à execução. Fiança.

Inexistência. Multa moratória. Redução. Não cabimento.

Ação Penal. Furto. Autoria. Prova segura.

Réu que tenta furtar fios de cobre e que somente não obtém sucesso devido à explosão que o feriu.

Desídia. Configuração. Justa causa.

Configurada a desídia capitulada no art. 482 letra ?e?, falta grave, que autoriza a despedida por justa causa.

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Ação civil pública.

Improbidade.

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Ação ordinária

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Motivo fútil. Lesão corporal. Óbito

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O comodato, como é chamado, é mais comum do que se imagina.

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A decisão é da 3ª turma do STJ.

Ação civil pública. Tombamento provisório. Equiparação ao definitivo.

Processo civil. Administrativo. Eficácia.

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A decisão foi unanime.

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